BOLETIM DE ANÁLISE DE CONJUNTURA

OUTUBRO - NOVEMBRO 2001

"Olhando de maneira crítica a nova ordem mundial, esta nova forma de guerra fria, que é a mundialização neoliberal, é indispensável que a comunidade internacional exerça um papel construtivo em favor da paz no Oriente Médio. Uma nova cultura da paz é necessária, tanto na Europa, quanto nas regiões da periferia. E ela passa igualmente por uma necessária mudança na maneira de ver o outro, a partir de uma exigência de solidariedade. E pela elaboração de uma estratégia de coexistência baseada na igualdade, no respeito e na cooperação."

 

Depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 e após o início dos bombardeios norte-americanos ao Afeganistão fica a impressão que o medo se instalou e se globalizou.

Episódios grotescos e triviais - como a recente prisão no aeroporto de Munique do escritor paquistanês Tariq Ali pelo simples porte de um livro - mostram a escalada, quase paranóica, da fobia e do medo. Medo este que começa a justificar atitudes como o direito "de espionar indivíduos suspeitos de trabalhar contra a ‘causa do entendimento internacional ou da coexistência pacífica dos países’". Esclarecido o mal-entendido, esse episódio deixa a impressão "que a pacífica coexistência dos países hoje inclui guerra contra alguns deles". O medo revelado no episódio "foi um pequeno arranhão, mas quando não tratado, ele pode levar a uma gangrena".

Ao instalar-se o medo, a democracia corre sérios riscos porque interesses hegemônicos, como o dos Estados Unidos, diante de deploráveis gestos terroristas, parecem finalmente ter encontrado o novo adversário após a guerra fria: o terrorismo, cuja "leitura superficial e ideologizada da maioria dos analistas" o vincularia "ao fundamentalismo islâmico".

Fica no ar uma interrogação: a que propósito se justifica essa escalada de violência contra um sofrido e desmantelado país como o Afeganistão? "O atual perigo terrorista, bastante difuso, requer um combate paciente, cotidiano, mas precisaria de uma guerra? Conduzida contra quem? Contra os antigos ‘combatentes da liberdade’ afegãos e M. Osama Bin Laden, formados nas melhores escolas da Agência Central de Inteligência (CIA)? Contra os talibãs que os Estados Unidos e seus aliados paquistaneses instalaram no poder? Contra o Iraque, já debilitado depois de onze anos de embargo? Contra o mundo muçulmano ou contra o Islã, designado por alguns como o novo adversário?"

Parece ter chegado o momento de os Estados Unidos reverem sua tradição de sustentar lutas que dividem o mundo entre bons e maus. Essa ideologia quixotesca que aquele país encarna serve à dominação e à prepotência e vem sacrificando vidas humanas, sem nenhum limite. Após a queda do muro de Berlim pensava-se em poder construir um mundo diferente.

Analistas acham que os Estados Unidos ainda não se deram conta que já não funciona a lógica da superpotência. Tal lógica age por categorias mentais mediante as quais eles sempre "acreditaram que poderiam responder a todas as ameaças que sofressem através da tecnologia e da guerra". O fato de sempre serem dominadores e não possuírem, por exemplo, a experiência de dominados como os europeus, torna-os inaptos para administrarem ao mesmo tempo vários problemas conjugados que surgiram com o atentado do World Trade Center. Tampouco valorizam "as culturas", na sua diferença e pluralidade

O espectro do medo nasce da injustiça reinante no mundo em virtude das desigualdades sociais. O número crescente dos pobres e a concentração da riqueza nas mãos de poucos revelam aspectos de como a globalização financeira desorganiza os princípios da igualdade e dos direitos das pessoas e nações. A hegemonia dos Estados Unidos e a força do capital financeiro que encarnam não lhes permite enxergar outros caminhos. Cansam os outros países ao pretenderem sozinhos ditar as regras da convivência universal. Tudo isso fomenta o medo e torna o nosso mundo extremamente perigoso. Esquecem-se de que "nem o país mais poderoso do mundo pode andar sozinho no mundo; todos nós precisamos de aliados; até as super potências".

A atual guerra desencadeada contra o terrorismo atropela as mais elementares regras do direito e da convivência internacional. É lamentável perceber o desprezo a que são relegadas as instituições mediadoras, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que poderiam ser instrumentos de uma ordem mundial mais justa, menos conflituosa. Há uma contradição crescente com o movimento de interdependência das nações.

Mesmo antes dos ataques a Nova Iorque já estava institucionalizada a nova ordem imperial mediante a hegemonia imposta pela força do capital financeiro. Este dita suas regras, abala os princípios democráticos das nações tornadas dependentes, tirando a possibilidade de os governos locais ou regionais agirem em favor de medidas limitativas e inibidoras da injustiça social crescente, resultado da concentração da riqueza e de rígidas regras facilitando a circulação do capital, a liberalização do comércio e flexibilizando leis de respeito aos trabalhadores.

O atentado terrorista, lamentável sob o aspecto das vítimas, atingiu em cheio os símbolos do sistema hegemônico. Ele desnuda as contradições do sistema financeiro mundial no momento de crescente inquietação com a desaceleração da economia, espalha o medo, inibe os investimentos, traz no seu bojo o espectro da crise de 1929.

Há quem não duvide em afirmar que o atentado terrorista "expôs a falsa promessa do neoliberalismo. Os terroristas não apenas expuseram a vulnerabilidade da civilização ocidental. Também mostraram os conflitos que a globalização pode causar". Perdem forças os axiomas fundamentais do neoliberalismo "num mundo de riscos globais". Podem até crescer as vozes pragmáticas no que diz respeito a uma coalizão mundial contra a pobreza e a favor da solidificação da paz.

Tudo isso leva a crer na necessidade de outras saídas que não apenas a militar e policial. Vislumbra-se já o início de um processo que obrigue o governo e a opinião pública norte-americana repensar suas relações com o mundo emergente, em especial "com a Europa, com os problemas humanitários, com a fome, com o meio ambiente".

Já antes da onda terrorista, o novo governo norte-americano exasperou os princípios neoliberais da hegemonia de mercado, acenou para a possibilidade de reavivar a corrida armamentista, diante de estoques de material bélico passível de se tornar obsoleto e necessitado, portanto, e ser renovado.

A política norte-americana já estava na contramão da história ao se recusar a aderir a tratados como o de controle de poluentes na atmosfera, bem como ao negar discutir a questão do aumento da pobreza e concentração da riqueza em ligação com a liberdade de fluxos de capitais e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.

A globalização do medo reavivou atitudes que pareciam banidas das democracias: a censura prévia aos meios de comunicação, a possibilidade de medidas de escuta e controle da vida privada de cidadãos, empregados de empresas e o instrumento da tortura como pressão para obter informações.

Os analistas são bastante céticos, após esta escalada militar duvidosa que certamente não funcionará e que poderá trazer de volta a "lógica do Vietnã". Infelizmente não há evidências de que os Estados Unidos estejam para iniciar "uma reflexão interna sobre a maneira como enxergam o mundo e sobre as causas dos atentados". Conforme analistas as poucas vozes sensatas e isoladas que se ouvem afirmam "que uma guerra é absolutamente sem sentido". Tal advertência pode ser inócua, pois "para realmente afastar o terror do terreno que lhe é fértil, só há um caminho: a crítica emancipatória ao totalitarismo global da economia".

A recessão mundial já estava latente e progressivamente anunciada mesmo antes dos acontecimentos de 11 de setembro de 2001. Alguns analistas descreveram a sua rara sincronia, A tendência de retração do mercado de trabalho se consolidava. Aquele dia fatídico provocou uma hemorragia de demissões, começando nas empresas aéreas. Nos EUA, elas cortaram mais de 100.000 postos de trabalho em setembro. Os números são alarmantes. Fala-se de mais de 1.000.000 de cortes possíveis só no turismo, e muitos outros nos setores automotivos e de bens duráveis. É como se os atentados, de repente, aparecessem como catalisadores da demissão de funcionários. Cortes tão numerosos como os anunciados nestes últimos dias não se improvisam; estavam previstos antes do terror.

É verdade que, nos EUA, o mercado de trabalho muito flexível está sempre em forte movimentação. Os postos de trabalho podem aparecer tão rapidamente como desapareceram. As demais economias não têm essa capacidade de adaptação. A onda de demissões se propaga nos EUA, na Europa e em muitos outros países. A recessão já chegou, e muitas empresas sabem que a retomada, se houver, será lenta, mais lenta do que o previsto. O contágio, nada animador, ameaça o Brasil conforme recentes informações.

Mesmo sem ainda conhecer os efeitos diretos do terror e da guerra na economia, vislumbra-se uma forte desaceleração, entre muitas incertezas. Institutos de previsão de bancos (JP Morgan, Chase Manhattan) estimam que a freada em 2001 e 2002, em nível mundial, pode ser a maior nos 30 últimos anos. Dia 26/9, o FMI apresentou seu plano prevendo um crescimento de 2,6% em 2001 e de 3,5% em 2002, sem considerar os efeitos dos atentados. Já o Banco Mundial prevê um crescimento de apenas 1% nos EUA em 2001 e 2002. O conjunto de medidas econômicas na Europa e nos EUA depois dos atentados, especialmente a queda nos juros que já está em torno de 2% ao ano, foram medidas que podem exorcizar a recessão e ajudar o reaquecimento dos investimentos.

Nota-se que as perspectivas de crescimento são mais favoráveis na Rússia (4% em 2001 e 2002), na China (7,5% em 2001 e 7,1% em 2002), e na Índia (4,5% em 2001 e 5,7% em 2002), três países que não respeitam rigorosamente as indicações neoliberais preconizadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesse contexto de muitas expectativas, o FMI, no final de setembro, sem considerar os efeitos dos atentados, reduziu o crescimento de Argentina e Brasil a 1,7% em 2001 contra 4,2% em 2000. Em abril a previsão ainda era de 3,7%.

No Brasil, a onda de demissões começou bem antes do 11 de setembro. A alta do dólar, a crise energética, a indefinição do quadro político e o marasmo econômico mundial fizeram sentir os seus efeitos desde julho. No inicio do ano , o governo anunciava um crescimento de 4,5%; hoje ficaria feliz se houver 2%. Não há investimentos e os créditos são mais caros. O país poderia precisar de dois anos para sair dessa crise. O impacto no mercado de emprego é direto. No Estado de São Paulo, desde junho, só na indústria houve mais de 22 mil demissões, ou seja, mais do que todos os postos criados no ano 2000. Estima-se que o país deva perder entre 600 e 800 mil empregos este ano por causa da recessão e da crise energética. A Varig e Embraer já anunciaram cortes de 10% dos postos de trabalho. E essa tendência vai se alastrando em outros setores.

A crise atinge principalmente os setores dos bens de consumo durável (automóvel e eletrodoméstico); no turismo, a ocupação dos hotéis é apenas de 30% da capacidade. E o nível de desemprego aumentará ainda no começo de 2002. Muitos trabalhos não serão criados por causa da recessão. À caída de 1% de crescimento corresponde a não criação de entre 350 e 400 mil postos. A onda de demissões é tão profunda que o estado estuda ajudar áreas com maior geração de empregos, em particular as pequenas e médias empresas.

Essa situação alarmante obriga-nos a ficar atentos à situação de muitos novos ou antigos desempregados e de suas famílias. A questão do trabalho e de desemprego é mais atual do que nunca e a criação de trabalho é a chave da luta contra a fome e a miséria.

As Igrejas, mediante as suas instituições e as suas pastorais sociais, têm um conhecimento e uma proximidade da situação do mundo do trabalho, das dificuldades e das respostas positivas, podem e devem prestar todo o seu apoio a todas as iniciativas para a criação de formas alternativas de trabalho, apesar de ser um contexto novo e diferenciado pelas pressões neoliberais da economia.

Só na perspectiva de querer acentuar ainda mais o predomínio da lógica neoliberal sobre o conjunto das relações trabalhistas pode-se entender a proposta do governo de modificar, ainda antes do final do ano, as bases da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modificação representaria, ao nosso ver, um grave retrocesso, cujas conseqüências poderiam ser mais importantes que se quer admitir. Trata-se de uma proposta perigosa de parte do governo, à qual as Igrejas, fiéis à sua tradição de dar a prioridade ao trabalho sobre o capital, não podem deixar de manifestar sua crítica. A proposta do governo corresponde à última fase do processo de flexibilização das leis trabalhistas implementada nos últimos anos: é a eliminação de vários direitos dos trabalhadores. As Igrejas devem prestar o seu apoio às organizações de trabalhadores que lutam pela sua dignidade e pela coesão social.

O governo propõe que a negociação e o acordo entre empregados e empregadores prevaleçam sobre as leis reunidas na CLT. Hoje pode-se negociar só o que está fora do que a lei determina; o governo quer que se possa negociar tudo. Assim por exemplo: hoje são 30 os dias de férias; segundo o projeto de lei do governo, empregadores e empregados poderiam acertar apenas 20 dias; ou poderiam decidir uma semana de 48 ou 52 horas de trabalho em vez de 44; ou que parte da remuneração dependeria da produtividade de cada trabalhador; ou outras formas semelhantes.

A crise do desemprego e as mudanças na organização do trabalho requerem alterações nas leis trabalhistas, mas não para reduzir ou suprimir os direitos que protegem e melhoram a saúde e as condições de vida dos trabalhadores, adquiridos após anos de luta. O governo e o ministro Dornelles em particular parecem não ter vergonha nenhuma quando atuam pensando: já que a situação é muito difícil para os trabalhadores, é o momento oportuno para aumentar as vantagens das empresas. Na sua proposta aparece sem sombra o propósito de aumentar ainda mais a transferência da renda dos trabalhadores para as empresas. Trata-se de renegociar as poucas proteções e vantagens conquistadas pelos trabalhadores numa relação de poder totalmente desigual.

Em qualquer negociação, a proteção do trabalhador é precisamente a lei. Se a negociação supera a lei, o trabalhador fica sem nenhum amparo. Fica submisso à vontade do empregador que dita as suas condições. E o trabalhador que não as aceitar fica fora, demitido. E se o ‘acordo’ (que não é outro senão aquele que o empregador decide) prevalece sobre a lei, o sindicato fica ele também sem mais recurso para defender os direitos dos trabalhadores. Quem defenderia o trabalhador se a negociação se dá entre empregador e empregado? Uma tal revisão da CLT enfraqueceria ainda mais os sindicatos e diminuiria o seu papel já bastante limitado pelas profundas mudanças no mundo do trabalho. Não existe negociação autêntica sem um mínimo de igualdade entre os negociadores. E a negociação é a base da coesão e integração sociais.

Há no Brasil, desde os primeiros dias de novembro de 2001, uma certa euforia entre os analistas econômicos. A flutuação do dólar é de tendência para baixo. Parece que a situação nossa é diferente da Argentina. Para alguns analistas esta distância deve ser bem entendida, uma vez que "o desfecho da crise Argentina ainda será muito importante para o Brasil", sobretudo "pelos precedentes que possa abrir para situações análogas no futuro".

A expectativa de recomposição do saldo da balança comercial – estimado em US$ 1,5/2,0 bilhões este ano e de US$ 5 a US$ 10 bilhões no próximo ano – desencadeou uma onda de otimismo nas páginas econômicas de alguns jornais, especialmente daqueles mais afinados com as teses e políticas do governo. Esse otimismo se justificaria pela reversão da tendência de desvalorização do real nos últimos dias, que expressaria a mudança de expectativas do mercado em relação à evolução do quadro externo e o "descolamento" da crise argentina, cujos efeitos sobre a economia brasileira já haveriam sido absorvidos.

Embora reflita em certa medida o que vem ocorrendo na superfície da economia, essa interpretação ignora tanto a instabilidade e volatilidade da conjuntura atual, quanto as tendências estruturais em curso, que não foram alteradas pela inflexão ocorrida na trajetória da taxa de câmbio. Estas tendências se vinculam a quatro aspectos principais:

• A desaceleração da economia, que, segundo alguns analistas, deve reduzir a taxa de crescimento global em 2001 a cerca de 1% e a algo em torno a 1,5% em 2002. Os últimos dados disponíveis indicam, à exceção da agricultura, novas quedas no ritmo de crescimento de diversos setores com relação ao trimestre passado, especialmente na indústria. Os efeitos dessa desaceleração já se fazem sentir: a taxa de desemprego aberto nas regiões metropolitanas vem aumentando, sendo estimada, em setembro passado, em 6,2%. No entanto, como assinala o Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA), esta taxa oculta o movimento de redução do número de pessoas em busca de emprego (efeito desalento, provocado pelas crescentes dificuldades para conseguir um novo emprego, que aumenta o período médio em que as pessoas permanecem desempregadas e faz com que muitas delas desistam de procurar emprego). O IPEA estima que desde janeiro de 2000 até setembro de 2001 700.000 pessoas deixaram de buscar emprego e, conseqüentemente, foram excluídas da População Economicamente Ativa (PEA) em relação à qual é calculada a taxa de desemprego. Se estas pessoas, que permanecem desocupadas, mas já não entram nas estatísticas de desemprego, fossem incluídas na PEA (como deverá ocorrer em algum momento no futuro), a taxa de desemprego aberto em setembro teria sido de 9,2%.

• O caráter conjuntural da recuperação relativa do saldo comercial, que ainda é muito mais conseqüência da diminuição das importações (devido à desaceleração da economia) do que produto de uma nova dinâmica exportadora. A política do governo tem tido, até recentemente, um viés claramente antiexportador. No período 1995/98, por exemplo, o crescimento das exportações, medido pelo seu aspecto quantitativo, foi de apenas 2,4% anuais. Enquanto isso, o quantitativo de importações aumentou a uma taxa anual de 16,9 %. Em conseqüência, mesmo com relações de preços favoráveis naquele período, o saldo comercial sofreu uma forte inflexão, passando de um superávit de US$ 10,4 bilhões para um déficit de US$ 6,5 bilhões. A desvalorização do real, imposta pelo mercado em janeiro de 1999, favoreceu, em certa medida, a expansão das exportações e a substituição de algumas importações. A taxa média de crescimento do quantitativo das exportações saltou para 7,7% em 1999 e 11,1% em 2000, tendendo a cair em 2001 (a média de janeiro a setembro de 2001, influenciada pela concentração sazonal das exportações agropecuárias, atinge 9,9%). Já o quantum das importações caiu espetacularmente em 1999 (-15,0%), voltando a aumentar com o miniciclo de crescimento em 2000 (+13%) e retraindo-se novamente em 2001 (média janeiro/agosto de 6,5%) com a queda no ritmo de atividade econômica. Tampouco mudou a estrutura da pauta de exportações. O aumento das exportações, apesar da redução dos preços internacionais nos últimos dois anos, tem sido sustentado pelos produtos básicos. Permanece igualmente pequena (estimada em 29% do total) a proporção de produtos exportados que se enquadram na categoria de "dinâmicos" (produtos cujos mercados se expandem sustentadamente a uma taxa mais elevada que os demais). Agregue-se que, com a retração da economia mundial e a crise argentina, o cenário externo não é propriamente favorável à expansão das nossas exportações. Portanto, a obtenção de saldos comerciais mais elevados depende do aprofundamento da recessão interna e/ou da elevação da taxa de câmbio (salvo na hipótese de que o estado banque, com mecanismos inovadores, uma política agressiva de substituição de importações e de diversificação e expansão das exportações).

• O agravamento das restrições pelo lado do financiamento externo, tanto devido ao cenário global adverso (a retração dos fluxos de investimento externo e o aumento da "aversão ao risco", que podem acentuar-se em conseqüência dos desdobramentos das ações bélicas norte-americanas, da moratória argentina e de uma eventual nova crise asiática) quanto pela permanência de volumes ainda extremamente elevados de necessidades de financiamento externo que a economia requererá nos próximos anos. O país tem um déficit estrutural na conta de serviços, decorrente das políticas de endividamento externo privado e de abertura irrestrita ao capital estrangeiro, que elevaram o passivo externo bruto de US$ 207 bilhões em 1994 para mais de US$ 420 bilhões em 2001. Somente os itens de juros e remessas de lucros e dividendos absorvem o equivalente a aproximadamente 40% da nossa receita de exportações. Os encargos totais desse passivo (incluindo, além dos itens anteriores, as amortizações da dívida externa) praticamente consomem a totalidade da receita de exportações. As necessidades globais de financiamento externo (déficit nas transações correntes do balanço de pagamentos mais amortizações da dívida externa) situam-se entre 55 e 60 bilhões de dólares neste e no próximo ano. Com a retração dos fluxos de investimento direto e as dificuldades crescentes de rolagem da dívida externa (as captações de recursos externos se encontram atualmente em um nível equivalente a 50% do verificado no ano passado) a situação tende a se complicar. Os financiadores externos estão restringindo os empréstimos e financiamentos somente a empresas que possam dar garantias (a receita futura de exportações, o que significa, como é caso da Votorantim e de outras empresas que fizeram contratos similares, que os dólares obtidos com as exportações dessas empresas não ingressam ao país, sendo depositados diretamente nos bancos no exterior). O fluxo de investimento direto este ano deve situar-se em torno a US$ 16/17 bilhões e o déficit das transações correntes está estimado em US$ 24 bilhões, o que deixa um buraco a ser financiado de 7 a 8 bilhões de dólares. É difícil fazer previsões para 2002, mas as tendências apontam no sentido do aumento das dificuldades dada a provável redução do investimento direto (não há mais "jóias da coroa" para privatizar) e a vulnerabilidade do país a choques externos.

• A aceleração do crescimento da dívida interna, que tende a amplificar pressões desestabilizadoras e, dentro da filosofia do atual governo, aprofundar o ajuste interno (leia-se recessão) da economia. Até setembro, a dívida líquida do setor público tinha acumulado um aumento de R$ 108,8 bilhões (já deduzido o superávit primário de R$ 41,2 bilhões), decorrente do aumento da taxa de juros e, principalmente, da desvalorização do real. Em porcentagem do PIB, a dívida passou de 49,4% em janeiro para 54,8% em setembro, fechando o mês em R$ 671,9 bilhões. As projeções apontam para um montante de R$ 700 bilhões no final do ano, equivalentes 56% do PIB. Aproximadamente a metade da dívida pública está indexada ao dólar (dívida pública externa mais títulos cambiais). Os juros nominais no período janeiro-setembro somaram R$ 61,4 bilhões. As possibilidades de desaceleração do crescimento da dívida interna - e, portanto a redução dos efeitos deste crescimento sobre as expectativas do mercado - estão diretamente ligadas às trajetórias da taxa de câmbio e da taxa de juros. Em ambos casos, as perspectivas não são claras: a revalorização do real ajuda a diminuir a dívida, mas prejudica a recuperação do saldo comercial; a diminuição da taxa de juros teria um efeito similar. A superação dessa armadilha supõe uma ação deliberada e intensa do Estado, coisa que parece ainda distante dos critérios da atual Administração. As tendências espontâneas da economia vão no sentido de manter as pressões sobre o câmbio e limitar as possibilidades de diminuição da taxa de juros.

Como se vê pelos dados, os economistas mais eufóricos esquecem-se do contexto mundial ao qual estamos atrelados pelas medidas políticas e econômicas do atual governo. Esquecem-se, ainda que as análises econômicas não podem desvincular-se dos contextos sociais, humanos e da qualidade de vida das pessoas. Esquecem-se também de que alívios passageiros fazem parte da especulação financeira, onde os mais espertos lucram com as variações do mercado. Esquecem-se de analisar as tendências mais profundas do sistema global financeiro, cuja auto-sustentação, a continuar no ritmo em que está, é bastante questionável mesmo pelos partidários da economia neoliberal de mercado. O chamado "Dissenso de Washington" é cada vez mais uma realidade. Esquecem-se os economistas de que o receituário neoliberal não é tão eficiente como se imaginava. Analistas insuspeitos mostram caminhos novos e eficazes trilhados por alguns países como a China, a Rússia e a Índia que "enfrentam a queda global", resistem "à completa integração na economia mundial, retendo vestígios de socialismo e de mercados protegidos".

Brasília, 22 de novembro de 2001