BOLETIM DE ANÁLISE DE CONJUNTURA
ABRIL-MAIO 2001

SUMÁRIO

ALCA: Porque Dizer Não e Propor Alternativas

A Área de Livre Comércio das Américas – ALCA é um projeto estratégico dos EUA de consolidação de sua dominação econômica sobre a América Latina, que se insere no movimento de reafirmação da hegemonia norte-americana em escala mundial, desencadeado na década dos 80. Suas origens remontam ao ano de 1990, quando o então presidente G. Bush lança a "Iniciativa para as Américas", visando à eliminação das restrições para o comércio e os investimentos das mega-empresas norte-americanas.

 As repercussões econômicas desse modelo de integração podem ser muito graves, tanto pela assimetria existente entre os EUA e as demais economias da região em termos de tamanho (o Produto Interno Bruto (PIB) norte-americano representa 76% do PIB de todo o hemisfério) e competitividade sistêmica, quanto pelo fato de que os Estados Unidos, como têm demonstrado nas negociações, dificilmente abrirão mão dos instrumentos e prerrogativas que sua superioridade econômica e de poder lhes outorga. Os EUA, que já têm uma tarifa de importação baixa (em média inferior a 3%), recusam-se a discutir o problema dos subsídios e outras barreiras não-tarifárias que constituem, de fato, a base do seu sistema de proteção comercial. E querem uma liberalização comercial e uma desregulamentação geral da economia dos demais países que sobrepassa, inclusive, as normas já estabelecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

 Convém recordar que o livre jogo das forças de mercado não produz homogeneização entre espaços econômicos desiguais mas sim tende a concentrar a produção, o capital e a riqueza nas áreas que, por seus recursos, infra-estruturas, tamanho de mercado e grau de desenvolvimento gerem maior sinergia e vantagens externas adicionais, sem custo de investimentos, para o processo de acumulação de capital. Sem medidas que compensem as diferenças existentes, a liberalização do comércio hemisférico tenderá a agravar as disparidades entre os países latino-americanos e os EUA.

 Note-se, além disso, que, como está sendo proposta, a ALCA é muito mais do que a criação de uma área de livre comércio, envolvendo praticamente todas as áreas da economia, inclusive a liberalização dos fluxos de investimento – com a concessão de vantagens e poderes especiais às empresas transnacionais similares aos previstos no fracassado Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) e no capítulo 11 do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) -, a abertura dos serviços e das compras governamentais ao capital estrangeiro e a regulamentação da propriedade intelectual. Ficam de fora apenas o mercado de trabalho e o acesso dos países latino-americanos às tecnologias monopolizadas pelo governo e pelas corporações norte-americanas. A implantação da ALCA representará o aprofundamento do movimento de abertura e desregulamentação econômica e financeira já em curso, que conduziu ao enfraquecimento político dos estados nacionais latino-americanos e à fragilização de suas economias.

O Brasil – uma economia sem as vantagens de localização que possui a mexicana e que, por sua própria dimensão continental, não tem como opção transformar-se em plataforma de exportação - é dono do mercado interno mais atrativo da América Latina e é o único país com condições potenciais de contestar a hegemonia norte-americana na região. Por isso é o principal alvo da ALCA e será, sem dúvida, o grande perdedor nesse processo de integração. Para começar, o peso da abertura comercial recairia sobre nós, que temos uma estrutura tarifária mais elevada (em média 14%) e um sistema de regulamentações menos sofisticado. Além disso, nossa estrutura produtiva e de recursos é claramente concorrente à dos EUA em vários segmentos (material de transporte, bens de capital, aço, suco de laranja, soja, por exemplo); o nível de integração de nosso sistema produtivo, nossas escalas de produção e nossa capacidade endógena de desenvolvimento tecnológico são muito menores; nossa infra-estrutura básica apresenta deficiências e atrasos que oneram os custos de produção. Nosso padrão de produtividade e de capacidade sistêmica de competir é, portanto, muito inferior ao da economia americana.

Os ganhos de mercado para o Brasil, se existirem, tenderiam a limitar-se a alguns produtos agroindustriais ou manufaturas mais simples cuja importação é fortemente taxada pelos EUA. Ou seja, nossa vantagem seria aprofundar nossa especialização na exportação de matérias primas, pouco ou quase nada trabalhadas, com alto componente de recursos naturais e escasso conteúdo tecnológico.

É evidente então que, para o Brasil, a ALCA não é uma questão de prazos ou de eventuais vantagens nesse ou naquele setor. O que está jogo são os interesses estratégicos nacionais, é a preservação da nossa capacidade e autonomia para construir nosso próprio futuro como nação. Esse é o núcleo do problema e em torno a ele é que devemos construir o posicionamento brasileiro. A defesa dos interesses nacionais implica em dizer "não" a essa proposta que nos fará regredir a uma condição neocolonial.

A ALCA não é uma fatalidade histórica a qual tenhamos que nos submeter nem um fator essencial para a expansão do nosso comércio exterior. Nossa opção é, dentro de uma visão estratégica do nosso desenvolvimento, buscar fortalecer o Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) e ampliar sua abrangência; aprofundar nossas relações econômicas com a Venezuela e outros países andinos; incorporar Cuba e as nações caribenhas agrupadas no Mercado Comum do Caribe (CARICOM), processo de integração econômica da região; consolidar nossos laços com o Japão e a União Européia; e intensificar nossas relações comerciais e de cooperação econômica e tecnológica com países com características e níveis de desenvolvimento próximos do nosso, em particular com a China, a Índia, a Rússia e a África do Sul.

Esse parece ser o caminho para reduzir as disparidades de capacidade econômica, poder de negociação e autonomia de decisões hoje existentes entre os EUA e o Brasil, bem como para colocar as relações entre ambos países em termos de parceria e não de submissão, como está implícito no atual desenho da ALCA.

 "O Brasil não conheceu guerras e cataclismos, e acreditou ser mimado por Deus, sem reparar no mal infinitamente maior, sua elite inepta, feroz, predadora, imprevidente."

O processo de eleição e reeleição do presidente Fernando Henrique apresentava-o como alguém ilustrado, culto e previdente, em contraste com o homem do povo, Lula da Silva. O monumental quadro de equívocos de inserção do país na suposta modernidade global que se seguiu, na esteira da qual o presidente foi eleito e reeleito, agora começa a dar os seus frutos amargos. É simplesmente inacreditável a distância entre a realidade e a ficção para a qual estamos sendo conduzidos. Não faltaram apelos ao bom senso por parte da voz de opositores, sempre abafada e desqualificada pela onda do pensamento hegemônico difundido pelos meios de comunicação.

O país caminha numa direção contrária a tudo o que foi apregoado como resultado da atual política econômica do ilustrado presidente, de sua base de sustentação política e das elites predadoras: crescimento, credibilidade dos investidores externos, melhores serviços públicos para toda população, impecável lisura ética e moral no trato do patrimônio. O contrário acontece simplesmente por falta de visão estratégica e por incompetentes vaidades. Ironicamente, não será a "apagada" Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da corrupção, contra a qual o governo pressionou ao favorecer emendas orçamentárias a parlamentares, a grande causa de paralisia do país...

A proposta governamental de racionalização do uso de energia feita à população, agora apresentada como um plano de salvação da pátria em estado de guerra, é simplesmente estarrecedora e injusta. Faz-nos lembrar os momentos do "Prá Frente Brasil", dos "Fiscais do Sarney" e do "Confisco da Poupança" do início da era Collor. Entram em cena os "Fiscais de FHC".

Configura-se, agora, um prejuízo a toda população cuja dimensão é incalculável, não só sob o ponto de vista econômico mas também social e humano, que pode comprometer as gerações presentes e futuras.

O governo deveria ter começado por fazer um solene e humilde "mea culpa", diante de toda a sociedade civil. É evidente que não só os alertas técnicos foram esquecidos. Esqueceu-se também de convocar a população, a tempo e a hora, a mesma população que é agora penalizada, para discutir os rumos políticos do modelo que estava sendo implantado no processo de privatização das estatais, principalmente as de caráter estratégico.

O que mais assusta é como as privatizações foram feitas exatamente sem o controle e o crivo da sociedade civil. O povo deveria sempre ter sido o destinatário final de um sadio processo de privatização que salvaguardasse o patrimônio público e a sua destinação final, alcançável por todos os beneficiários. O mal não foram as privatizações, mas a forma como elas aconteceram.

Depois que o país entrou equivocadamente na globalização financeira internacional, a nova elite que se apossou dos bens públicos privatizados passou a ser "composta por setores nativos e por setores internacionais e se sustenta na ideologia das reformas neoliberais e da economia pura de mercado".

Alguns técnicos sensíveis, de bom senso e de visão de planejamento estratégico, enfatizam que a insistência neste modelo neoliberal retarda ainda mais uma solução mais orgânica e efetiva para a atual crise energética.

Mesmo os mais ortodoxos propagadores do mercado não esquecem leis fundamentais de bom senso pois "no ‘Financial Times’ do dia 11 deste mês, diretores da Goldman Sachs reconhecem que ‘o mercado não funciona para situações de subinvestimento e se requer uma ação drástica do Estado na produção e distribuição de energia, para resolver a crise’".

A verdadeira face do modelo de abertura e privatizações para o setor elétrico que o governo federal vem seguindo desde 1995 aparece, agora, para o grande público, sob a forma de racionamento geral de energia ou mesmo de apagões não programados, causados pela falta de novos investimentos em geração e distribuição de energia, com sua inevitável conseqüência de colapso do sistema.

Esclareça-se que a situação atual não se deve a causas fortuitas - falta de chuvas - nem ao excesso de demanda por energia, como se tenta passar ao público pela propaganda oficial. É abandono mesmo. O professor Ildo Sauer, do Departamento de Eletrotécnica da Universidade de São Paulo (USP), diz em recente entrevista que a situação atual foi planejada para abrir espaço a qualquer custo aos grupos internacionais interessados em adquirir patrimônio barato do setor hidroelétrico, cuja energia é gerada atualmente a um custo médio de 35 reais por megawatt-hora. Acenou-se ao capital privado uma perspectiva de grande elevação da tarifa – algo como 90 reais por megawatt/hora - como estímulo ao investimento em termoelétricas, e adiaram-se providências de novos investimentos nas estatais. A sobretaxa anunciada pelo governo no plano de contenção e uso da energia bem pode ser uma desesperada instância para ainda atrair os investidores. Muitos temem que essa sobretaxa veio, como outras taxas provisórias, para ficar e onerar, mais uma vez, o consumidor indefeso.

O setor privado continuou a pressionar por novos privilégios, não investiu em hidroelétricas ou termoelétricas e a Eletrobrás foi afastada do planejamento estratégico do setor elétrico.

Depois de muitas idas e vindas perdeu-se o controle público do investimento e o setor privado externo, aliado aos parceiros internos, não revelou qualquer interesse estratégico em protagonizar a reestruturação do setor elétrico.

Este modelo de privatização já tinha sido adotado no sistema TELEBRÁS. A diversidade das situações no que diz respeito as necessidade materiais e aos tempos de maturação do capital fixo, muito maiores no setor de energia que na área de telecomunicações, deixou uma lição muito clara. Busca da liquidez imediata, privilégios para aquisição de patrimônio nacional, aumento de tarifas e toda sorte de facilidades legais, "a livre entrada e saída de capital" não são garantia do investimento real, mas, ao contrário, obstáculos a uma verdadeira estratégia de construção e implantação de um bem público, como é o sistema elétrico nacional.

E ainda, a maneira como o Estado financiou as privatizações foi fator de inibição dos investimentos privados, particularmente no setor elétrico. Mais ainda, nessa hora dramática do país, privatizam-se os lucros e socializam-se os prejuízos.

Por que não se deu atenção aos alertas anteriores dos que sabiam que as estatais do setor estavam lucrativas e foram proibidas de fazer investimentos a tempo e a hora para não se chegar a esse momento crítico e caótico? Simplesmente por que se preferiu a submissão aos compromissos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) de dar prioridade em fazer caixa para priorizar os compromissos das dívidas internacionais, concretizadas nas atuais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A maneira como foram feitas as privatizações não só fez mudar de mãos o patrimônio público, mas também ajudou a sofisticar as formas de corrupção utilizadas pelas velhas elites que agora perdem espaço. Na verdade apenas se transferiu o Estado privatizado para novas mãos predatórias.

As antigas elites sempre usufruíram o Estado autárquico em benefício próprio. O esquema funcionava desde os tempos da Colônia e do Império. Aliás, a atual onda de corrupção não pode apenas ser creditada à elite tradicional.

Essa nova elite opera através de novos métodos uma verdadeira "apropriação legalizada de bens e recursos públicos". Prova disso é o socorro emergencial que se promete dar ao setor elétrico estatal. Pois o "plano do governo prevê investimento do BNDES em novas usinas e saneamento das empresas para a privatização". Fica muito claro nessa notícia que o governo corre atrás do prejuízo com a mesma perspectiva neoliberal e mercadológica que ainda domina o atual processo de privatização e fortalece essas novas elites predatórias.

 Crise Ética e Corrupção

A crise ética e a corrupção estão na ordem do dia dos acontecimentos em nosso país. Entidades da sociedade civil organizada, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (CONIC) começaram a se articular sob as mais variadas formas desde 13 de maio. Trata-se de criar uma forte consciência e indignação ética para limparmos a mãe pátria da corrupção através de um processo de pleno exercício de nossa responsabilidade de cidadãs e cidadãos brasileiros. As pessoas devem reunir-se em suas casas, nas suas igrejas, nas sedes da OAB, nas sedes dos sindicatos, de movimentos sociais, associações de moradores, clubes, nas praças das cidades.

Duas questões fundamentais são postas para a reflexão e o debate:

Algumas ações também são sugeridas:

• enviar, às entidades promotoras da Vigília Cívica, todas as sugestões e propostas que forem apresentadas nos debates;
  
• divulgar amplamente os manifestos elaborados por esses grupos e pelas entidades promotoras da Vigília Cívica, utilizando ao máximo os meios de comunicação ao alcance de cada grupo;
  
• com criatividade, realizar celebrações, organizar caminhadas pacíficas, usando símbolos com as cores da bandeira brasileira, de forma a dar visibilidade – nas ruas e nas casas – a este início de processo de tomada de posição da sociedade;

inscrever-se, individualmente ou através de sua entidade, no grupo de discussão da Vigília Cívica na Internet, no endereço:

vigiliacivica-subscribe@yahoogroups.com

• enviar aos deputados e senadores, como gesto conjuntural imediato, cartas, telegramas, faxes, "e-mails", manifestando-lhes sua convicção na necessidade premente e absoluta de garantir: que o Senado não se submeta a nenhum acordo espúrio no caso da violação do painel de votação; a instalação e resultados efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, no Congresso Nacional.

Com base na avaliação das vigílias já realizadas em todo o país a partir do dia 13 de maio e dos posicionamentos que provocaram, bem como na análise do que vem ocorrendo no país com outras iniciativas e movimentos para enfrentar a corrupção, está atualmente em curso uma proposta mais ampla de mobilização pela ética na política.

Essa proposta consiste fundamentalmente em instalar uma espécie de CPI da sociedade civil – Comissão Popular de Investigação – formada por personalidades e lideranças de grande credibilidade no país, e instalada na sede da OAB Federal.

Tal CPI iniciaria um processo de investigação dos casos de corrupção que vêm escandalizando a consciência cidadã no Brasil, com o peso de sua autoridade moral e o adequado apoio logístico das pessoas e entidades que a isso se dispusessem.

As potencialidades e perspectivas abertas por essa proposta podem lhe dar uma especial importância, mas sua concretização exigiria a efetiva adesão e compromisso de um grande número de entidades da sociedade civil. A primeira reunião dessa nova iniciativa ocorreu no dia 23 de maio de 2001.

É importante insistir nessa ampla mobilização para que haja uma forte pressão da sociedade civil diante das dificuldades de se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional. 

Brasília, 25 de maio de 2001